Termos e Condições Gerais de Venda da Modern Angler

INFORMAÇÃO PRÉVIA

As presentes Condições Gerais de Venda são estabelecidas entre:  De um lado, a Empresa Modern Angler – Artigos de Pesca Lda., através da sua marca comercial MODERN ANGLER (adiante designada MODERN ANGLER) com sede fiscal na Rua Veloso Salgado, 1039, 4450-801 Leça da Palmeira, número de identificação fiscal 510546749, registada na Conservatória do regime comercial da Maia, sob o Nº 510546749, com data de 27/02/2013.  Do outro lado, qualquer pessoa que efetue uma encomenda à MODERN ANGLER (adiante designada por CLIENTE). A expedição das encomendas será efetuada em Portugal Continental, Madeira, Açores e em todos os países com acesso direto ao site www.modern-angler.com.

Estas condições são aplicáveis exclusivamente a consumidores. Em caso algum é permitida a revenda dos produtos adquiridos a não ser por revendedores autorizados da MODERN ANGLER. A realização de uma encomenda implica a aceitação por parte do CLIENTE das presentes Condições Gerais de Venda, bem como de outras condições especificadas aquando da encomenda.

1 – OBJETO

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto definir as condições de venda entre o CLIENTE e a MODERN ANGLER, no que diz respeito à encomenda, à entrega e pagamento, bem como ao serviço pós-venda

2 – ENCOMENDA

O CLIENTE pode efetuar uma encomenda das seguintes formas:

Por telefone, ligando para o nº 22 996 9500, de 2.ª a 6.ª feira das 9h00 às 17h00.

Por Internet, no site www.modern-angler.com a qualquer hora do dia e seguindo as instruções.

Para efetuar uma encomenda, o CLIENTE deverá facultar os dados pessoais que lhe sejam solicitados através de qualquer um dos procedimentos anteriormente indicados, exceto se já lhe tiver sido atribuído um número de CLIENTE.

Ao efetuar uma encomenda, o CLIENTE compromete-se a aceitar os preços, a descrição dos produtos e as Condições Gerais de Venda, bem como outras condições especificadas aquando da encomenda.

A MODERN ANGLER informará o CLIENTE, informará de imediato o CLIENTE sobre a sua encomenda e no caso de ruturas de stock a MODERN ANGLER informará o CLIENTE com a maior brevidade possível, da disponibilidade dos artigos solicitados.

3 – ENTREGA

3.1 – LOCAIS DE ENTREGA DE ENTREGA:

Todas as encomendas serão entregues no local de entrega indicado pelo CLIENTE, não sendo possível o levantamento direto na sede da MODERN ANGLER.

3.2 – ENTREGA POR CORREIO REGISTADO Indicado para encomendas de pequeno volume, com este serviço entregamos a sua encomenda onde e quando lhe for mais conveniente. Receba os seus artigos no prazo máximo de 72h, mediante a disponibilidade dos mesmos. O horário das entregas é da responsabilidade dos CTT, tendo a garantia de 95% que a mercadoria será entregue no dia seguinte ao seu envio, assegurando um prazo de 24h, sendo este serviço válido para Portugal Continental e Regiões Autónomas, não incluindo Apartados.

3.3 – ENTREGAS POR CTT EXPRESSO

Quando o CLIENTE desejar, pode garantir a entrega no dia seguinte através da escolha do serviço EXPRESSO dos CTT, com entregas no dia seguinte até às 12h e até 18h. Neste caso os CTT garantem a entrega no dia seguinte para todas as encomendas, salvo motivos de força maior.

3.4 – DESPSESAS DE ENVIO

3.4.1 Despesas de envio

Despesas de envio variam em função da opção de envio escolhida pelo CLIENTE para cada encomenda. Todas as despesas são pagas uma única vez por encomenda mesmo que sejam feitas várias entregas da mesma. A MODERN ANGLER reserva-se o direito de alterar em tempo útil os valores das comparticipações nas despesas. Estas alterações serão obrigatoriamente comunicadas ao CLIENTE no cupão de encomenda e no site.

3.4.2 Despesas opcionais

Caso o CLIENTE opte por um envio com contrarreembolso o custo da entrega Contra Reembolso é de 3 € (Este modo de entrega só é válido para Portugal Continental, não incluindo Apartados).

4 – PAGAMENTO

O CLIENTE pode escolher entre 4 formas de pagamento:

– Pagamento por MULTIBANCO

– Pagamento por TRANFERÊNCIA BANCÁRIA.

– Pagamento por PAYPAL

– Pagamento por CONTAREMBOLSO

Escolhe esta opção antes de confirmar a sua encomenda. Receberá um email com os dados para efetuar o pagamento, nomeadamente a entidade, a referência e o valor a pagar. Depois, através de uma caixa Multibanco ou através de um serviço de Home Banking deve proceder ao pagamento seguindo a opção de PAGAMENTOS DE SERVIÇOS utilizando os dados que lhe foram enviados.

Nota: As compras pagas com serviço MULTIBANCO serão despachadas no mesmo dia se a compra for paga até às 15h caso contrário a encomenda só será despachada no dia seguinte.

Pagamento por TRANFERÊNCIA BANCÁRIA – Escolhe esta opção antes de confirmar a sua encomenda. Receberá um email com os dados para efetuar o pagamento. Aconselhamos os nossos CLIENTEs que efetuem compras online a optarem por transferência bancária ou Home Banking, desta forma, reduzem os custos de envio, sem taxas de cobrança, podendo receber as suas encomendas após confirmação da transferência dos fundos. Para tal, descrevemos os passos a seguir para que seja fácil a sua compreensão: Deverá dirigir-se a uma caixa MULTIBANCO ou ao seu serviço de HOME BANKING, e inserir os dados pessoais. Deverá ainda escolher a opção Transferências/Transferências Inter-Bancárias em euros. Define qual o montante (valor da compra online) e o NIB (ver abaixo) da conta da Modern Angler e guarda o recibo que comprova o movimento. Basta-lhe retirar o cartão e esperar que seja verificado o movimento na nossa conta. Para este tipo de operações disponibilizamos o seguinte NIB (e IBAN/SWIFT para a Europa): NIB 0007 0000 0015 4366480 23 IBAN PT50 0007 0000 0015 4366480 23 SWIFT: BESCPTPL

Importante: Deverá enviar-nos um mail com os seguintes dados:

– Nome/nº da conta de onde a transferência foi feita

– Contacto telefónico

– Valor

– Data

Nota: A expedição da mercadoria só terá lugar quando confirmarmos receção dos fundos transferidos.

Pagamento por Paypal

PayPal é um dos modos mais simples, seguro e mais rápido para efetuar um pagamento online. Através de sua conta PayPal, poderá consultar o histórico das suas transações online 24 horas por dia. Para abrir uma conta Paypal, visite  https://www.paypal.com. Será redirecionado para o site da PAYPAL onde procede ao pagamento através da sua conta ou através do seu cartão de crédito.

Nota: As compras pagas com serviço PAYPAL serão despachadas no mesmo dia se a compra for paga até às 15h caso contrário a encomenda só será despachada no dia seguinte. Envio à COBRANÇA – CONTRA REEMBOLSO: Este serviço tem um custo adicional de 3,00€ e é apenas disponível para Portugal Continental para encomendas com valor inferior a 100.00€. Só é valido a partir da 2ª.encomenda (Constitui uma reserva da Modern Angler contra fraude ou má fé na execução indevida de encomendas).

Falta de pagamento: A Modern Angler reserva-se o direito de recusar efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um CLIENTE que não tenha pago a totalidade da encomenda. Todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada. Os produtos são propriedade da Modern Angler até pagamento total do valor pelo CLIENTE

5 – PREÇOS

Os preços de venda indicados no site são em Euros, já incluem IVA, taxas e impostos de importação incluídos e são apenas válidos para encomendas online. As taxas de entrega (Portes de Envio) são a cargo do CLIENTE, são indicados no e-mail de confirmação do pedido e são calculados tendo como base as tabelas expostas em \”Portes de Envio\”, dependendo do valor global da encomenda e do local de destino da mesma. Os portes de envio em encomendas superiores sessenta e nove euros (69€) serão gratuitos para entregas em Portugal Continental com pagamento por transferência bancária e que não excedam os 2 Kg. A Modern Angler reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o CLIENTE efetuar o pedido. Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao CLIENTE o montante pago.

6 – GARANTIAS

A MODERN ANGLER garante a qualidade dos produtos que comercializa, nos termos legalmente estabelecidos, a garantia entra em vigor a partir da data de entrega. Excluem-se desta garantia os defeitos provocados por negligência, queda, má utilização, corrente elétrica inadequada ou instalação/intervenção incorreta não efetuada por técnico autorizado. Estão também excluídos desta garantia todos os materiais de desgaste rápido. Nas situações em que seja ativada a garantia será efetuada a reparação, a substituição do artigo ou a troca ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos. A garantia perderá o seu efeito se o número de série do aparelho tiver sido manipulado ou se for efetuada alguma reparação por técnico não autorizado.

Para ativar a garantia, entre em contacto com a MODERN ANGLER através do número de apoio ao CLIENTE 229 969 500 ou via email. O CLIENTE deverá informar a MODERN ANGLER acerca da falta de conformidade num prazo máximo de 15 dias.

7 – DIREITO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Forma e prazo de exercício

O CLIENTE pode cessar o contrato de compra e venda, sem indicação do motivo, num prazo máximo de catorze (14) dias úteis a partir da data de receção da encomenda, ou prazo superior se assim lhe tiver sido comunicado. A data constante no comprovativo de entrega da encomenda será a data considerada para iniciar a contagem dos 14 dias úteis. A cessação do contrato não implica qualquer formalidade, basta que o CLIENTE comunique tal facto à MODERN ANGLER e devolva os artigos em causa. Se o CLIENTE assim o desejar, pode utilizar o documento junto à fatura enviada pela MODERN ANGLER e enviá-lo por correio registado antes do fim do prazo de 14 dias úteis acima referido. O envio deverá ser feito para a morada constante no mesmo, junto com o artigo em estado novo e na embalagem original ou, na falta da mesma, devidamente embalado, juntamente com o original da fatura. O exercício do direito de cessação por parte do CLIENTE não implica a imposição de qualquer penalização. É da responsabilidade do CLIENTE o pagamento do custo direto da devolução dos artigos, pelo que não se aceitarão devoluções em contrarreembolso. O risco de perda, deterioração ou dano do Artigo é da responsabilidade do CLIENTE até à entrega da devolução à MODERN ANGLER. Devolução do valor em caso de cessação de contrato.

A MODERN ANGLER devolverá ao CLIENTE a quantia paga pelo Artigo o mais rápido possível, num prazo máximo de 30 dias a partir da data de cessação, se o Artigo for recebido pela MODERN ANGLER nas condições estabelecidas na cláusula anterior. Se os Artigos devolvidos apresentarem algum defeito, o CLIENTE deverá indemnizar a MODERN ANGLER da importância correspondente aos danos. Neste caso, a MODERN ANGLER irá deduzir esse valor ao valor total que teria de devolver ao CLIENTE.

Exceções ao direito de cessação de contrato

O direito de cessação de contrato não será aplicado nas seguintes situações:

  1. Contratos de fornecimento de bens confecionados em conformidade com as especificações do consumidor, artigos personalizados ou artigos que por natureza ao serem devolvidos podem deteriorar-se ou ultrapassar o prazo de validade.
  2. Contratos de fornecimento de bens cujo preço esteja sujeito a flutuações de coeficientes de mercado financeiro sobre os quais o vendedor não tem controlo.

8 – COMENTÁRIO, CRITICA E COMUNICAÇÃO

As opiniões publicadas pelos usuários da Modern Angler são monitorizadas e moderadas pela equipa de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Modern Angler reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

9 – TRATAMENTO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

TRATAMENTO DE DADOS PELA Modern Angler – Artigos de Pesca Lda., empresa gestora da marca MODERN ANGLER, é uma entidade preocupada com os interesses dos seus CLIENTES e por isso dá grande importância à confidencialidade dos seus dados e segurança dos mesmos. A nossa preocupação vai para além do simples cumprimento das normas em vigor. Por isso, garantimos que todos os dados que nos faculte serão tratados com a máxima confidencialidade e segurança de forma a evitar qualquer alteração ou perda dos mesmos bem como acesso não autorizado por terceiros. De acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, que diz respeito à Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD), informamos que todos os dados pessoais facultados ao longo da relação comercial, seja qual for o meio de transmissão, serão tratados com a máxima confidencialidade, de forma a gerir as suas encomendas e bom pagamento das mesmas, bem como para lhe enviar (por correio, SMS, Internet ou telefone) todas as informações e ofertas comerciais dos nossos artigos.

O CLIENTE tem o direito permanente de aceder e retificar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e as Leis nacionais em vigor (artigo 34 da Lei de 6 de Janeiro de 1978).

Informamos também que todas as suas comunicações são registadas automaticamente com a finalidade de manter a relação comercial. Emails promocionais (correios eletrónicos) com as novidades serão enviados aos CLIENTES. O CLIENTE poderá solicitar não receber mais da nossa parte a qualquer momento, enviando-nos um email com o texto “Remover email”. Se pretender consultar, retificar ou eliminar os seus dados ou opor-se à receção de publicidade ou cancelamento da Newsletter subscrita no site da MODERN ANGLER, comunique essa intenção por escrito à MODERN ANGLER, que procederá em conformidade ou remova diretamente no site ou no correio eletrónico recebido.

10 – ACORDO TOTAL

As presentes condições de Venda constituem um acordo total entre as partes referidas. Mesmo que uma das cláusulas destas condições seja considerada nula, isto não afetará as restantes condições.

11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Site Modern Angler (ilustrações, textos, títulos, imagens) constitui propriedade da Modern Angler, dos seus cocontratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Modern Angler.

 12 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Para o esclarecimento de qualquer dúvida ou resolução de eventual divergência que possam surgir no cumprimento e interpretação do presente contrato, as partes devem entrar em contacto com os tribunais competentes da morada do consumidor.