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Termos & Condições Gerais de Venda da Modern Angler

 

 0 - INFORMAÇÃO PRÉVIA

1 - OBJETO

2 - ENCOMENDA

3 - ENTREGA

4 - PAGAMENTO

5 - PREÇOS

6 - GARANTIA

7 - DIREITO DE RESCISÃO DE CONTRATO

 8 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 9 - ACORDO TOTAL

 10 - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIAS

 

  1. 0 - INFORMAÇÃO PRÉVIA

As presentes Condições Gerais de Venda são estabelecidas entre:

1.  De um lado, a Empresa Modern Angler – Arttigos de Pesca Lda., através da sua marca comercial MODERN ANGLER (adiante designada MODERN ANGLER) com sede fiscal na Rua Veloso Salgado 1039, 4450-801 Leça da Palmeira, número de identificação fiscal 510546749, registada na Conservatória do regime comercial da Maia, sob o Nº 510546749, com data de 27/02/2013.

2.  Do outro lado, qualquer pessoa que efectue uma encomenda à MODERN ANGLER (adiante designada por CLIENTE).

A expedição das encomendas será efetuada em Portugal Continental, Madeira, Açores e em todos os países com acesso directo ao site www.modern-angler.com.

Estas condições são aplicáveis exclusivamente a consumidores. Em caso algum é permitida a revenda dos produtos adquiridos a não ser por revendedores autorizados da MODERN ANGLER.

A realização de uma encomenda implica a aceitação por parte do CLIENTE das presentes Condições Gerais de Venda, bem como de outras condições especificadas aquando da encomenda.

 

 1 - OBJETO

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto definir as condições de venda entre o CLIENTE e a MODERN ANGLER, no que diz respeito à encomenda, à entrega e pagamento, bem como ao serviço pós-venda.

 

2 - ENCOMENDA

O CLIENTE pode efetuar uma encomenda das seguintes formas:

·  Por telefone, ligando para o nº 22 996 9500, de 2.ª a 6.ª feira das 9h00 às 17h00.

·  Por Internet, no site www.modern-angler.com a qualquer hora do dia e seguindo as instruções.

Para efetuar uma encomenda, o CLIENTE deverá facultar os dados pessoais que lhe sejam solicitados através de qualquer um dos procedimentos anteriormente indicados, exceto se já lhe tiver sido atribuído um número de cliente.

Ao efetuar uma encomenda, o CLIENTE compromete-se a aceitar os preços, a descrição dos produtos e as Condições Gerais de Venda, bem como outras condições especificadas aquando da encomenda.

A MODERN ANGLER informará o CLIENTE, informará de imediato o CLIENTE sobre a sua encomenda e no caso de rupturas de stock a MODERN ANGLER informará o CLIENTE com a maior brevidade possível, da disponibilidade dos artigos solicitados.

 

3 - ENTREGA

 

3.1 – LOCAIS DE ENTREGA DE ENTREGA

Todas as encomendas serão entregues no loca de entrega indicado pelo CLIENTE, não sendo possível o levantamento directo na sede da MODERN ANGLER.

 

3.2 - ENTREGA POR CORREIO REGISTADO 

Indicado para encomendas de pequeno volume, com este serviço entregamos a sua encomenda onde e quando lhe for mais conveniente.

Receba os seus artigos no prazo máximo de 72h, mediante a disponibilidade dos mesmos.

O horário das entregas é da responsabilidade do transportador (por norma os CTT) sendo a mercadoria entregue nos dias seguintes ao seu envio, assegurando um prazo de 48h, sendo este serviço válido para Portugal Continental , as Regiões Autónomas estão dependentes  das variações dos serviço de transportes para as ilhas, não incluindo Apartados.

 

3.3 – ENTREGAS POR CTT EXPRESSO

Quando o CLIENTE desejar pode garantir a entrega no dia seguinte através da escolha do serviço EXPRESSO dos CTT, com entregas no dia seguinte.

Neste caso os CTT garantem a entrega no dia seguinte para todas as encomendas, salvo envios para as ilhas e por motivos de força maior.

 

3.4 - DESPSESAS DE ENVIO 

3.4.1 Despesas de envio

Despesas de envio variam em função da opção de envio escolhida pelo Cliente para cada encomenda.

Todas as despesas são pagas uma única vez por encomenda mesmo que sejam feitas várias entregas da mesma.

A MODERN ANGLER reserva-se o direito de alterar em tempo útil os valores das comparticipações nas despesas.

Estas alterações serão obrigatoriamente comunicadas ao CLIENTE no cupão de encomenda e no site.

 

3.4.2 Despesas opcionais

Caso o Cliente opte por um envio com contra reembolso o custo da entrega Contra Reembolso é de 3 €  ( Este modo de entrega só é válido para Portugal Continental, não incluindo Apartados).

 

4 - PAGAMENTO

O CLIENTE pode escolher entre 4 formas de pagamento:

1 – Pagamento por MULTIBANCO.  

2 – Pagamento por TRANFERÊNCIA BANCÁRIA.

3 – Pagamento por PAYPAL

4 – Pagamento por CONTA REMBOLSO

 

Pagamento por MULTIBANCO

Escolhe esta opção antes de confirmar a sua encomenda.

Receberá um email com os dados para efectuar o pagamento, nomeadamente a entidade, a referência e o valor a pagar.

Depois ou através de uma caixa Multi Banco ou através de um serviço de Home Banking deve proceder ao pagamento seguindo a opção de PAGAMENTOS DE SERVIÇOS utilizando os dados que lhe foram enviados.

Nota: As compras pagas com serviço MULTIBANCO serão despachadas no mesmo dia se a compra for paga até às 15h caso contrário a encomenda só será despachada no dia seguinte.

 

Pagamento por TRANFERÊNCIA BANCÁRIA 

Escolhe esta opção antes de confirmar a sua encomenda.

Receberá um email com os dados para efectuar o pagamento.

Aconselhamos os nossos clientes que efectuem compras online a optarem por transferência bancária ou Home Banking.

Desta forma reduzem os custos de envio, sem taxas de cobrança, podendo receber as suas encomendas após confirmação da transferência dos fundos.

Para tal descrevemos os passos a seguir para que seja fácil a sua compreensão:

Deverá dirigir-se a uma caixa MULTIBANCO ou ao seu serviço de HOME BANKING, e inserir os dados pessoais.

Deverá ainda escolher a opção Transferências/Transferências Inter-Bancárias em euros

Define qual o montante (valor da compra online) e o NIB (ver abaixo) da conta da Modern Angler e guarda o recibo que comprova o movimento. Basta-lhe retirar o cartão e esperar que seja verificado o movimento na nossa conta.

Para este tipo de operações disponibilizamos o seguinte NIB (e IBAN/SWIFT para a Europa):

NIB 0007 0000 0015 4366480 23

IBAN PT50 0007 0000 0015 4366480 23

SWIFT: BESCPTPL

Importante: Deverá enviar-nos um mail com os seguintes dados:

- Nome/nº da conta de onde a transferência foi feita

- Contacto telefónico

- Valor

- Data

Nota: A expedição da mercadoria só terá lugar quando confirmarmos recepção dos fundos transferidos.

 

Pagamento por Paypal

PayPal é um dos modos mais simples, seguro e mais rápido para efectuar um pagamento on line.

Através de sua conta PayPal, poderá consultar o histórico das suas transacções on line 24 horas por dia.

Para abrir uma conta Paypal, visite  http://www.paypal.com

Será redireccionado para o site da PAYPAL onde procede ao pagamento através da sua conta ou através do seu cartão de crédito.

Nota: As compras pagas com serviço PAYPAL serão despachadas no mesmo dia se a compra for paga até às 15h caso contrário a encomenda só será despachada no dia seguinte.

 

Envio à COBRANÇA – CONTRA REEMBOLSO 

Este serviço tem um custo adicional de 3,00€ e é apenas disponível para Portugal Continental para encomendas com valor inferior a 100.00€.

Só é valido a partir da 2ª.encomenda (Constitui uma reserva da Modern Angler contra fraude ou má fé na execução indevida de encomendas).

 

Falta de pagamento

A Modern Angler reserva-se o direito de recusar efectuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago a totalidade da encomenda.

Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda.

Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

Os produtos são propriedade da Modern Angler até pagamento total do valor pelo cliente

 

5 - PREÇOS

Os preços de venda indicados no site são em Euros, já incluem IVA, taxas e impostos de importação incluídos e são apenas válidos para encomendas on-line.

As taxas de entrega (Portes de Envio) são a cargo do cliente, são indicados no e-mail de confirmação do pedido e são calculados tendo como base as tabelas expostas em "Portes de Envio", dependendo do valor global da encomenda e do local de destino da mesma.

Os portes de envio em encomendas superiores a quarenta e nove euros(49€) serão gratuitos para entregas em Portugal Continental e Espanha e que não excedam os 2 Kg.

A Modern Angler reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados.

Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

 

 6 - GARANTIAS 

A MODERN ANGLER garante a qualidade dos produtos que comercializa, nos termos legalmente estabelecidos, a garantia entra em vigor a partir da data de entrega.

Excluem-se desta garantia os defeitos provocados por negligência, queda, má utilização, corrente elétrica inadequada ou instalação/intervenção incorreta não efetuada por técnico autorizado.

Estão também excluídos desta garantia todos os materiais de desgaste rápido.

Nas situações em que seja ativada a garantia será efetuada a reparação, a substituição do artigo, a troca ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos.

A garantia perderá o seu efeito se o número de série, quando existir, tiver sido manipulado ou se for efetuada alguma reparação por técnico não autorizado.

Para ativar a garantia, entre em contacto com a MODERN ANGLER através do número de apoio ao cliente 229969500 ou através de email.

O CLIENTE deverá informar a MODERN ANGLER acerca da falta de conformidade num prazo máximo de 15 dias.

 

7 - DIREITO DE RESCISÃO DE CONTRATO


Forma e prazo de exercício 

O CLIENTE pode cessar o contrato de compra e venda, sem indicação do motivo, num prazo máximo de catorze (14) dias úteis a partir da data de receção da encomenda, ou prazo superior se assim lhe tiver sido comunicado.

A data constante no comprovativo de entrega da encomenda será a data considerada para iniciar a contagem dos 14 dias úteis.

A cessação do contrato não implica qualquer formalidade, basta que o CLIENTE comunique tal facto à MODERN ANGLER e devolva os artigos em causa.

Se o CLIENTE assim o desejar, pode utilizar o documento junto à factura enviada pela MODERN ANGLER e enviá-lo por correio registado antes do fim do prazo de 14 dias úteis acima referido.

O envio deverá ser feito para a morada constante no mesmo, junto com o artigo em estado novo e na embalagem original ou, na falta da mesma, devidamente embalado, juntamente com o original da fatura.

O exercício do direito de cessação por parte do CLIENTE não implica a imposição de qualquer penalização.

É da responsabilidade do CLIENTE o pagamento do custo direto da devolução dos artigos, pelo que não se aceitarão devoluções em contrarreembolso.

O risco de perda, deterioração ou dano do Artigo é da responsabilidade do CLIENTE até à entrega da devolução à MODERN ANGLER.

Devolução do valor em caso de cessação de contrato.

A MODERN ANGLER devolverá ao CLIENTE a quantia paga pelo Artigo o mais rápido possível, num prazo máximo de 30 dias a partir da data de cessação, se o Artigo for recebido pela MODERN ANGLER nas condições estabelecidas na cláusula anterior.

Se os Artigos devolvidos apresentarem algum defeito, o CLIENTE deverá indemnizar a MODERN ANGLER da importância correspondente aos danos. Neste caso, a MODERN ANGLER irá deduzir esse valor ao valor total que teria de devolver ao CLIENTE.

Exceções ao direito de cessação de contrato:

O direito de cessação de contrato não será aplicado nas seguintes situações:

a. Contratos de fornecimento de bens confecionados em conformidade com as especificações do consumidor,  artigos  personalizados ou artigos que por natureza ao serem devolvidos podem deteriorar-se ou ultrapassar o prazo de validade.

b. Contratos de fornecimento de bens cujo preço esteja sujeito a flutuações de coeficientes de mercado financeiro sobre os quais o vendedor não tem controlo.

 

8 – COMENTÁRIO, CRITICA E COMUNICAÇÃO 

As opiniões publicadas pelos usuários da Modern Angler são monitorizadas e moderadas pela equipa de marketing.

Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Modern Angler reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

 

9 - TRATAMENTO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

TRATAMENTO DE DADOS PELA Modern Angler – Artigos de Pesca Lda., empresa gestora da marca MODERN ANGLER, é uma entidade preocupada com os interesses dos seus CLIENTES e por isso dá grande importância à confidencialidade dos seus dados e segurança dos mesmos.

A nossa preocupação vai para além do simples cumprimento das normas em vigor.

Por isso, garantimos que todos os dados que nos faculte serão tratados com a máxima confidencialidade e segurança de forma a evitar qualquer alteração ou perda dos mesmos bem como acesso não autorizado por terceiros.

De acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, que diz respeito à Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD), informamos que todos os dados pessoais facultados ao longo da relação comercia, seja qual for o meio de transmissão, serão encriptados e tratados com a máxima confidencialidade, de forma a gerir as suas encomendas e bom pagamento das mesmas, bem como para lhe enviar (por correio, SMS, fax, Internet ou telefone) todas as informações e ofertas comerciais dos nossos artigos.

O cliente tem o direito permanente de aceder e rectificar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e as Leis nacionais em vigor (artigo 34 da Lei de 6 de Janeiro de 1978).

Informamos também que todas as suas comunicações são registadas automaticamente com a finalidade de manter a relação comercial.

Emails promocionais (correios electrónicos) com as novidades serão enviados aos clientes.

O cliente poderá solicitar não receber mais da nossa parte a qualquer momento, enviando-nos um email com o texto “Remover email”.

Se pretender consultar, retificar ou eliminar os seus dados ou opor-se à recepção de publicidade ou cancelamento da Newsletter subscrita no site da MODERN ANGLER, comunique essa intenção por escrito à MODERN ANGLER, que procederá em conformidade ou remova directamente no site ou no correio electrónico recebido.

 

10 - ACORDO TOTAL

As presentes condições de Venda constituem um acordo total entre as partes referidas.

Mesmo que uma das cláusulas destas condições seja considerada nula, isto não afetará as restantes condições.

 

11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Site Modern Angler (ilustrações, textos, títulos, imagens) constitui propriedade da Modern Angler, dos seus co-contratantes ou parceiros.

A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Modern Angler.

 

 12 - LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Para o esclarecimento de qualquer dúvida ou resolução de eventual divergência que possam surgir no cumprimento e interpretação do presente contrato, as partes devem entrar em contacto com os tribunais competentes da morada do consumidor.

 

 

POLÍTICA DE PRIVCIDADE & COPY RIGHT 

 

Privacidade e Copyright (c) Modern Angler – Artigos de Pesca Lda., abaixo citada como Modern Angler.

 

Condições Gerais 

A consulta deste site pressupõe que o utilizador leu e aceitou os termos e condições para a sua utilização.

 

Copyright 

Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, Convenções Internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado, fora das condições admitidas neste site e sem consentimento da Modern Angler não sendo atendível a invocação do desconhecimento dessa protecção legal.

Todos os elementos do conteúdo do site Modern Angler, textos, imagens, fotografias, publicidade, marcas e outros, estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial e quaisquer que sejam os meios utilizados.

Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação desde que claramente identificada a sua origem.

A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

A Modern Angler reserva-se no direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo do site Modern Angler por terceiros.

 

Exclusão de Responsabilidade 

A Modern Angler não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória por parte dos utilizadores do site.

A Modern Angler não dá qualquer garantia de que os conteúdos do site Modern Angler sejam compatíveis com todos os sistemas de computadores e browsers.

A Modern Angler rejeita qualquer responsabilidade por deficiências, interrupções, atrasos, erros ou omissões relativas ou derivadas da transmissão da sua edição electrónica que não lhe sejam directamente imputáveis.

 

Política de Privacidade

A Modern Angler não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer tipo de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo próprio utilizador ao proceder ao preenchimento dos formulários do site, é para exclusiva informação da Modern Angler e não será divulgada a terceiros, sem o prévio consentimento do seu titular.

O utilizador tem o direito a ter acesso à informação sobre os seus dados pessoais, à rectificação se os dados não estiverem correctos, ou até apagados, enviando uma mensagem por correio electrónico.

 

AVISO, INFORMAÇÕES LEGAIS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO


1. AVISO E INFORMAÇÃO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO 

2. OBJETO

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

5. SUSPENSÃO DO ACESSO AO SITE E AOS SERVIÇOS

6. CHAVES DE ACESSO

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8. CONFIDENCIALIDADE

9. COOKIES

10. VÍNCULOS A OUTROS SITES

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

12. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

 

 

1. AVISO E INFORMAÇÃO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO 

O presente aviso e informação legal (adiante designado “Aviso Legal”) regula a utilização e serviço do site www.modern-angler.com (adiante designado “Site”) que a MODERN ANGLER, propriedade da Modern Angler – Artigos de Pesca Lda., põe à disposição dos seus CLIENTES ou UTILIZADORES na Internet.

A Modern Angler – Artigos de Pesca Lda., proprietária da marca comercial MODERN ANGLER tem domicílio fiscal na Rua Veloso Salgado 1039 – 4450-801 Leça da Palmeira.

A MODERN ANGLER está registada na Conservatória do Registo Comercial da Maia sob o Nº 510546749.

A utilização do Site atribui a condição de CLIENTE ou UTILIZADOR e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições constantes neste Aviso Legal a partir do momento em que o CLIENTE ou UTILIZADOR acede ao Site. Assim sendo, o CLIENTE ou UTILIZADOR deverá ler atentamente este Aviso Legal sempre que decidir utilizar o Site, uma vez que poderá ter sofrido alterações desde a última vez em que foi consultado.

Todos os CLIENTES acederão e utilizarão o Site em conformidade com as condições especiais de serviços que subscreveram anteriormente.

A utilização do Site está sujeita a todos os avisos, regulamentos de utilização e instruções que a MODERN ANGLER tenha posto à disposição do CLIENTE ou UTILIZADOR, que substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal.

 

2. OBJETO

Através do Site, a MODERN ANGLER proporciona aos CLIENTES/UTILIZADORES o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, principalmente Informação pública posta à disposição de qualquer UTILIZADOR da Internet que aceda ao Site www.modern-angler.com

 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE 

 

3.1. Caráter gratuito ou não do acesso ou utilização do Site

O acesso à Informação Pública tem caráter gratuito para os UTILIZADORES.

O acesso aos Serviços Restritos que possam vir a ser fornecidos pela MODERN ANGLER no futuro está sujeito ao pagamento de um preço na forma determinada nos contratos correspondentes subscritos previamente.

 

3.2. Registo de Utilizadores 

Pode acontecer que em determinados casos, a prestação de Serviços exija a subscrição prévia de um contrato entre a MODERN ANGLER e o CLIENTE ou UTILIZADOR. Assim sendo, logo que seja subscrito o referido contrato, a MODERN ANGLER facultará ao CLIENTE ou UTILIZADOR um código que lhe permita aceder aos Serviços contratados.

 

3.3. Veracidade da Informação

Toda a informação que o CLIENTE ou UTILIZADOR faculte através do Site deverá ser verdadeira. Assim sendo, o CLIENTE ou UTILIZADOR é obrigado a garantir a autenticidade de todos os dados que comunique à MODERN ANGLER. De igual forma, será da responsabilidade do CLIENTE ou UTILIZADOR manter toda a informação facultada à MODERN ANGLER permanentemente actualizada de forma a que corresponda à situação real do CLIENTE ou UTILIZADOR. Em todo o caso, o CLIENTE ou UTILIZADOR será o único responsável por informações falsas ou inexatas e pelos possíveis danos ou prejuízos que essas informações possam vir a causar à MODERN ANGLER ou a terceiros.

 

3.4. Obrigação de uso correto do Site

O CLIENTE/UTILIZADOR compromete-se a utilizar o Site e os Serviços em conformidade com a lei, com estas Condições Gerais e com a moral e os bons costumes e a ordem pública.

 

O CLIENTE ou UTILIZADOR compromete-se a:

a)  não utilizar o Site com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nestas Condições Gerais, que possam lesar os direitos e interesses da MODERN ANGLER ou de terceiros, ou de possam de alguma forma danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site e os Serviços ou impedir a normal utilização ou usufruto do Site e dos Serviços por parte dos UTILIZADORES.

b)  não reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou alterar os conteúdos do Site, a menos que conte com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou com permissão legal.

c)  eliminar ou manipular o "copyright" e os dados identificativos dos direitos da MODERN ANGLER ou dos seus titulares incorporados no Site, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer outros mecanismos de informação que os conteúdos possam integrar.

 

3.5. Meios para a obtenção de conteúdos

O CLIENTE ou UTILIZADOR deverá abster-se de obter ou tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagens, fotografias, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Site, utilizando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante o caso, tenham sido postos à sua disposição para o efeito ou tenham sido mencionados nas páginas do Site ou, em geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet para esse efeito, sempre que não impliquem risco de dano ou inutilização do Site.

 

4. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A MODERN ANGLER é proprietária do nome do domínio e do site www.modern-angler.com

O sítio www.modern-angler.com é na sua totalidade, incluindo sem exclusão alguma, design, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logótipos, botões, imagens, código-fonte, bem como os direitos de propriedade industrial e intelectual e qualquer outro símbolo identificativo, pertencem à MODERN ANGLER, pelo que está proibida a utilização, cópia, reprodução, eliminação, dano, alteração parcial ou total, temporária ou definitiva dos mesmos sem autorização expressa e por escrito da MODERN ANGLER, sem que em momento algum se entenda que existe algum tipo de licença ou autorização seja qual for a sua natureza, total ou parcial, concedida a terceiros ou UTILIZADOR pela MODERN ANGLER.

A MODERN ANGLER reserva-se o direito de alterar a apresentação e configuração do site www.modern-angler.com, unilateralmente, em qualquer altura e sem aviso prévio.

Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual ou qualquer outro símbolo distintivo, incluindo sem exclusão alguma, conteúdos, documentos, textos e opiniões publicadas no Site, imagens, design, gráficos, desenhos, botões, logótipos e marcas, dos diferentes colaboradores do Site www.modern-angler.com, pertencem aos seus autores, pelo que é proibida a utilização, cópia, reprodução, eliminação, dano, alteração, parcial ou definitiva dos mesmos sem autorização expressa e por escrito dos seus autores.

 

5. PROIBIÇÃO E SUSPENSÃO DO ACESSO AO SITE E AOS SERVIÇOS

Em caso de incumprimento por parte do CLIENTE ou UTILIZADOR de qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes condições, a MODERN ANGLER reserva-se o direito de proibir ou negar ao CLIENTE ou UTILIZADOR o acesso ao Site e aos Serviços.

 

6. CHAVES DE ACESSO

Ao aceitar estas Condições de Utilização e, consoante os casos, a subscrição prévia do Contrato correspondente fornecido pela MODERN ANGLER, o CLIENTE ou UTILIZADOR pode dispor de um “código de utilizador” fornecido pela MODERN ANGLER. O referido código terá uma duração limitada até que termine a relação comercial em conformidade com as presentes Condições Gerais, ao Contrato subscrito no seu caso, a qualquer oferta recebida previamente seja qual for o seu formato.

O UTILIZADOR não deverá facultar o seu código de utilizador/palavra-chave a terceiros.

A MODERN ANGLER não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo (incluindo benefícios cessados) causados ao CLIENTE/UTILIZADOR, em consequência da perda ou roubo do código de utilizador/palavra-chave e/ou da sua utilização por terceiros.

 

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para a prestação e utilização dos serviços em www.modern-angler.com, os CLIENTES podem antecipadamente facultar à MODERN ANGLER certos dados de caráter pessoal. A MODERN ANGLER tratará os referidos Dados Pessoais em conformidade com a legislação vigente e com os fins e condições estabelecidas na Política de Privacidade da MODERN ANGLER disponível em www.modern-angler.com

A MODERN ANGLER adoptou todas as medidas técnicas e estruturais que garantem a segurança dos dados pessoais e evitam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. No entanto, o UTILIZADOR deverá estar consciente de que a MODERN ANGLER não pode garantir a segurança absoluta dos mesmos, uma vez que qualquer medida de segurança na Internet é relativamente vulnerável, pelo que a MODERN ANGLER não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo e/ou cessação de benefícios que afetem o UTILIZADOR ou algum terceiro que se veja prejudicado nesse sentido, efeitos esses derivados de atos ilícitos de terceiros.

 

8. CONFIDENCIALIDADE

A MODERN ANGLER compromete-se a manter o sigilo profissional no que diz respeito aos dados incluídos nos ficheiros, obrigação essa que deverá persistir mesmo depois de a relação comercial com o CLIENTE/UTILIZADOR ter terminado. Esse dever de sigilo abrange todo o pessoal da MODERN ANGLER que tenha acesso ao tratamento de dados do CLIENTE/ UTILIZADOR.

 

9. COOKIES

Ao utilizar a página da MODERN ANGLER, o CLIENTE autoriza a MODERN ANGLER a armazenar o caminho deixado pelo seu endereço IP com o fim de administrar os sistemas, melhorar a efetividade da página e efetuar estudos estatísticos globais, bem como medidas de segurança e para responder perante notificações judiciais se assim for o caso.

O CLIENTE tem a possibilidade de aceitar ou recusar "cookies" configurando o seu navegador para ser avisado com uma janela de segurança aquando da receção de cookies. O CLIENTE pode então impedir a sua instalação no disco rígido e pode também eliminar cookies que já tenham sido instaladas anteriormente.

A gestão de cookies varia consoante o navegador, por isso aconselhamos que entre nas “opções” ou nas “ferramentas” do seu navegador para configurar o nível de segurança e a autorização de cookies. Se decidir não aceitar cookies, é possível que por motivos técnicos algumas das funcionalidades do Site não respondam adequadamente.

 

10. LIGAÇÕES A OUTROS SITES

As ligações a outros sites de terceiros são fornecidas exclusivamente como uma utilidade para o UTILIZADOR. Ao utilizar essas ligações estará a abandonar o Site da MODERN ANGLER. A MODERN ANGLER não reviu esses sites de terceiros, logo não controla nem é responsável pelos mesmos nem pelo seu conteúdo e tratamento de dados. Como consequência, a MODERN ANGLER não se responsabiliza por tais sites nem pela informação que disponibilizam, software ou outros produtos incluídos nos mesmos, ou qualquer resultado que possa ser obtido pela sua utilização. O CLIENTE/UTILIZADOR será o único responsável por aceder a qualquer um desses sites de terceiros vinculados a este site. O CLIENTE/UTILIZADOR deve portanto intensificar a prudência da avaliação e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos sites de terceiros vinculados ao Site da MODERN ANGLER.

 

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE 

11.1. Exclusão de garantias e responsabilidade para o funcionamento do Site

11.1.1. Disponibilidade, continuidade e utilidade do Site

A MODERN ANGLER não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site. A MODERN ANGLER não garante a utilidade do Site para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem a sua infalibilidade e, em particular, ainda que de forma exclusiva, garante que os UTILIZADORES possam efetivamente utilizar o Site, aceder às várias páginas que dele fazem parte ou às que são disponibilizadas nos Serviços.

A MODERN ANGLER exclui, com toda a extensão permitida legalmente, qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam acontecer por falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Site, por qualquer problema de utilização que os UTILIZADORES possam atribuir ao Site e aos serviços, pela falibilidade do Site e, em particular, ainda que de forma exclusiva, às falhas de acesso às várias páginas do Site incluindo as de Serviços. 

11.1.2. Privacidade e segurança na utilização do Site

Apesar de terem sido adotadas as medidas de segurança necessárias, a MODERN ANGLER não garante a privacidade e segurança da utilização do Site e, em particular, não garante que terceiros não autorizados através de atividades ilícitas não possam ter conhecimento do tipo, das condições, características e circunstâncias da utilização que os CLIENTES/UTILIZADORES façam do Site. A MODERN ANGLER exclui, em toda a extensão legal, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se ao conhecimento por parte de terceiros do tipo, das condições, características e circunstâncias da utilização que os UTILIZADORES fazem do Site.

11.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos conteúdos do Site

O site da MODERN ANGLER está protegido por medidas de segurança e antiviros de ultima geração, contudo apesar de terem sido adotadas todas as medidas de segurança necessárias, a MODERN ANGLER não garante a ausência de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático (software y hardware) ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu computador, telemóvel ou tablet.

A MODERN ANGLER exclui, em toda a extensão permitida legalmente, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos do site que possam produzir alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros dos UTILIZADORES.

11.3. Exclusão de garantias e responsabilidade pela utilização do Site e dos Serviços pelos UTILIZADORES.

A MODERN ANGLER não garante que os UTILIZADORES utilizem o Site e os Serviços em conformidade com o presente Aviso Legal e, mais especificamente, com os Contratos e outros documentos que resultem de aplicação, nem que o façam de forma diligente e prudente. A MODERN ANGLER não garante a veracidade, vigência, exaustividade, e/ou autenticidade sobre os mesmos a outros CLIENTES/UTILIZADORES.

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12. ALTERAÇÃO DE REGULAMENTO

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